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Telefone de Plantão:

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SERVIÇOS

FUNDAÇÕES: As fundações distinguem-se das demais pessoas jurídicas, uma vez que nascem por dotação de um patrimônio, conforme art. 62, CC e não pela reunião de várias pessoas, físicas ou jurídicas. Como são constituídas por um patrimônio seguem as regras do art. 108 CC, no concernente aos atos de disposição ou modificação de sua estrutura interna. Estão sujeitas a fiscalização do Ministério Público, de acordo com o art. 66 CC.

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