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(55) 3303-6659

Telefone de Plantão:

(55) 99151-8198

SERVIÇOS

Como cancelar um protesto?

 

Enncaminhar ao Tabelionato onde o título foi protestado um requerimento acompanhado de um dos seguintes documentos:

- o próprio título protestado;
- documento de anuência ou de quitação subscrito pelo credor, no caso de não haver endosso no título protestado;
- documento de anuência ou de quitação subscrito pelo credor, no caso de haver endosso mandato no título protestado;
- documento de anuência ou de quitação subscrito pelo último credor, no caso de haver endosso translativo no título protestado;
- documento do apresentante ou credor confessando erro na apresentação do título protestado;
- registro da ocorrência policial e declaração do banco sacado, no caso de protesto de cheque roubado, furtado ou extraviado;
- certidão expedida pelo juízo processante, no caso de obrigação declarada extinta em processo judicial.

 

A exigência da documentação acima é imposta pela legislação em vigor, não sendo permitido ao Tabelionato dispensar qualquer dos requisitos legais. O cancelamento somente poderá ser feito por ordem judicial, se faltar algum desses requisitos.

O documento de anuência ou de quitação deve ser apresentado com firma reconhecida por Tabelião de Notas.

No caso de documento firmado por representante legal de pessoa jurídica, deve ser apresentada cópia autenticada do contrato social atualizado, para comprovação dos poderes do signatário do documento.

Ao solicitar o cancelamento, você deverá pagar os emolumentos devidos pelo serviço, que podem ser obtidos nesta página.

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